Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoElemento subjetivo – doloFCC 2014
TRT
Questão de Direito Administrativo
Beltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Em sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa, razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,
Mais questões de Elemento subjetivo – dolo
- Quadrix 2026Atualmente, a responsabilização por improbidade administrativa admite a modalidade culposa nos casos de prejuízo ao erário.
- Quadrix 2026O mero exercício da função pública, sem a demonstração de ato doloso com fim ilícito, é suficiente para a condenação por improbidade administrativa.
- FGV 2026Maria, prefeita do Município Sigma, promoveu a contratação direta de sociedade empresária local para prestação de serviços de publicidade institucional, destinados à divulgação de…
- Ibest 2026A Lei n.º 14.230/2021 promoveu alteração relevante na Lei de Improbidade Administrativa no que se refere ao elemento subjetivo exigido para a configuração dos atos previstos nos a…
- Quadrix 2026A conduta do agente foi causada por mera negligência e, portanto, não admite sanção por improbidade administrativa.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.