Está sujeito à punição por ato de impro… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoElemento subjetivo – doloINCAB (ex-FUNCAB) 2014

IF AM

Está sujeito à punição por ato de improbidade administrativa o agente público que, agindo de forma meramente culposa e gerando prejuízo ao erário:

Arecebe presente no exercício da função pública.Butiliza em proveito próprio veículo pertencente ao serviço público.Cdeixa de coferir publicidade aos atos oficiais.Ddispensa indevidamente processo licitatório.Epratica ato sem observar regra de competência.

Mais questões de Elemento subjetivo – dolo

Quadrix 2026Atualmente, a responsabilização por improbidade administrativa admite a modalidade culposa nos casos de prejuízo ao erário.
Quadrix 2026O mero exercício da função pública, sem a demonstração de ato doloso com fim ilícito, é suficiente para a condenação por improbidade administrativa.
FGV 2026Maria, prefeita do Município Sigma, promoveu a contratação direta de sociedade empresária local para prestação de serviços de publicidade institucional, destinados à divulgação de…
Ibest 2026A Lei n.º 14.230/2021 promoveu alteração relevante na Lei de Improbidade Administrativa no que se refere ao elemento subjetivo exigido para a configuração dos atos previstos nos a…
Quadrix 2026A conduta do agente foi causada por mera negligência e, portanto, não admite sanção por improbidade administrativa.

Ver as 272 questões de Elemento subjetivo – dolo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.