Elemento subjetivo – dolo

Cebraspe· APEX BRASIL ANALISTA· 2021

Adamastor foi condenado por sentença em ação civil pública, pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, em uma das modalidades previstas no artigo 10 da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Impro…

Quadrix· CRO GO· 2021

A prática do ato de improbidade exige indispensável elemento subjetivo, doloso ou culposo, a depender do tipo.

Cebraspe· DEPEN· 2020

A caracterização das infrações relativas a valimento de cargo e improbidade administrativa depende da comprovação de que o servidor público praticante da falta disciplinar agiu dolosamente.

Cebraspe· MPE CE· 2020

O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Admite-se a modalidade culposa para a caracterização de ato de improbidade administrativa que resulte em lesão ao erário.

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei n. 8.429/1992, exigindo-se a presença do elemento subjetivo de dolo nos casos de atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito e que atentam contr…

Cebraspe· PGM Boa Vista/RR Procurador· 2019

Para a caracterização de ato de improbidade que cause dano ao erário, basta, com relação ao elemento subjetivo, que seja constatada a culpa do agente com dever legal de evitar tal prejuízo.

Vunesp· TJ SP· 2019

João é servidor público do Estado de São Paulo e agiu negligentemente na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas. Considerando a situação hipotética apres…

Quadrix· CREFONO 9· 2019

O ato de improbidade que importe lesão ao erário somente admite a modalidade dolosa.

Quadrix· CREF· 2019

É exigível ao menos culpa para configuração dos atos de improbidade que importem dano ao erário.

Quadrix· CREF· 2019

É exigível ao menos culpa para configuração dos atos de improbidade que atentem contra princípios administrativos.

Cebraspe· PGM Boa Vista/RR Procurador· 2019

A conduta omissiva do sr. José Silva poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública mesmo que não seja comprovado o elemento subjetivo do dolo para violar…

FCC· TRT 2· 2018

Servidor que lança mão de seu cargo para viabilizar acesso a informações privilegiadas referentes a concurso público

FUNRIO· CGE RO· 2018

A Lei 8.429/92 estabelece sanções severas para o administrador e, na trilha da jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, exige ato doloso a ser caracterizado. A culpa é de ser admitida quando se tra…

FUNRIO· CM SJM· 2018

A denominada lei de improbidade administrativa (Lei no. 8.429-92) estabelece sanções severas para o administrador e, na trilha da jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, exige ato doloso a ser car…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

Para a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa,

FCC· ALESE· 2018

A improbidade administrativa, sem prejuízo de outros requisitos para tipificação da conduta, sempre exige a

Cebraspe· STM· 2018

É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

FCC· TRF 5· 2017

A tipificação de determinada conduta como ato de improbidade depende, conforme a situação, da demonstração de dolo por parte do sujeito ativo, este que

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

José, servidor público municipal há quinze anos, liberou o montante de quinhentos mil reais pertencentes à Prefeitura, sem a estrita observância das normas pertinentes, bem como influiu na sua aplicação irregular. Em su…