Questões de Direito Constitucional
Eficácia e titularidade dos direitos fundamentais
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Eficácia e titularidade dos direitos fundamentais
FMP· TCE RS· 2008
Em relação à eficácia dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
ResolverFCC· TCE MG· 2007
A Constituição Federal vigente assegura a existência de direitos fundamentais
ResolverCebraspe· TRT 9· 2007
Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os 83 As condições da ação tornam possível o surgimento de uma brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o…
Julgar o itemCebraspe· Pref Vitória· 2007
Os direitos fundamentais sociais de cunho prestacional, quando eminentemente programáticos, não produzem nenhum efeito jurídico.
Julgar o itemCebraspe· TJ TO· 2007
Jean Pierre, francês, que se encontra no Brasil há mais de 15 anos, reside atualmente em Palmas – TO. Atua como jornalista político em uma rádio local e também como professor convidado na universidade pública federal. J…
ResolverCebraspe· TRT 9· 2007
Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.
Julgar o itemESAF· PGFN· 2006
Nas questões 11 e 12, assinale a opção correta. 12-
ResolverCesgranrio· ANM· 2006
O artigo 5o da Constituição Federal de 1988 elenca direitos individuais que garantem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. As garantias individuais previstas naquele…
ResolverCebraspe· CL DF· 2006
O Brasil não pode criar normas jurídicas que tenham aplicabilidade fora de seu território; por essa razão, os direitos fundamentais previstos na Constituição não se aplicam aos estrangeiros.
Julgar o itemESAF· MPO· 2005
Assinale a opção correta.
ResolverESAF· MRE· 2004
Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer
ResolverCebraspe· TCU· 2004
Na concepção liberal-burguesa, os direitos fundamentais são oponíveis apenas contra o Estado, uma vez que eles existem essencialmente para assegurar aos indivíduos um espaço de liberdade e autonomia contra a ingerência…
Julgar o itemFCC· DPE MA· 2003
Segundo expressa dicção da Constituição brasileira, posta no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, são destinatários dos direitos individuais
ResolverESMARN· TJ RN· 2002
Marque a alternativa correta sobre a eficácia e previsão dos direitos fundamentais no ordenamento constitucional brasileiro:
ResolverESAF· BACEN· 2001
Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001
No Brasil, os destinatários dos direitos individuais são:
Resolver
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