Questões de Direito Constitucional · ESAF
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisESAF 2006
PGFN
Questão de Direito Constitucional
Nas questões 11 e 12, assinale a opção correta. 12-
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.