Assinale a opção correta. (ESAF 2005)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisESAF 2005

MPO

Assinale a opção correta.

AConsidera-se direito fundamental todo direito individual previsto na Constituição ou na legislação ordinária federal.BConstitui característica típica dos direitos fundamentais de índole social dependerem eles de serem desenvolvidos pelo legislador ordinário, para que, só então, possam produzir efeitos jurídicos.CPessoa jurídica pode ser titular de direitos fundamentais no Brasil.DA Constituição veda que se criem outros direitos fundamentais além daqueles que expressamente foram reconhecidos pelo poder constituinte originário.EDireitos fundamentais podem ter incidência em relações jurídicas entre particulares, mesmo que o Poder Público delas não participe.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.