A Constituição Federal vigente assegura… (FCC 2007)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisFCC 2007

TCE MG

A Constituição Federal vigente assegura a existência de direitos fundamentais

Asomente aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no país.Bsomente às pessoas físicas, mas não às pessoas jurídicas.Caos brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive às pessoas jurídicas naquilo que lhes for aplicável.Dsomente àqueles que estejam em gozo de seus direitos políticos.Esomente àqueles que estejam em gozo de sua liberdade de locomoção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.