Sobre os direitos fundamentais, é corre… (ESAF 2004)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisESAF 2004

MRE

Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer

Asomente os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil são reconhecidos como titulares de direitos fundamentais entre nós.Bpessoas jurídicas podem ser titulares de direitos fundamentais.Cmenores de 18 anos não podem ser titulares de direitos fundamentais.Dservidores públicos não podem alegar direitos fundamentais contra a Administração para a qual prestam serviço.Esomente por emenda à Constituição podem ser abolidos direitos e garantias individuais previstos na Carta da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.