5 As normas de direitos e garantias fun… (FUMARC 2023)

Questões de Direito Constitucional · FUMARC

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FUMARC 2023

Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital

5 As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vinculam, por sua eficácia,

Aa função jurisdicional apenas se a matéria for regulamentada por Lei.Bas funções Executiva e Judiciária, mas não a função Legislativa.Cas funções Legislativas, Executivas e Judiciárias.Dtodas as funções do Estado, mas sua interpretação é de competência exclusiva do Poder Legislativo por meio de Lei.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

FGVA sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública. Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do co…
FGVJosé impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.…
FundatecConsiderando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
FGVMaria, vereadora do Município Alfa, situado no Estado de Goiás, impetrou mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que considerou aprovadas as contas d…
FGVNuma reclamação trabalhista ajuizada em 2024, o reclamante requereu tutela provisória para sua imediata reintegração aos quadros da empresa, alegando ter garantia no emprego em ra…

Ver as 328 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.