Question

PÁGINA 12

Qual das alternativas a seguir apresenta uma interpretação CORRETAsobre os direitos fundamentais no Brasil?

Accepted Answer

C) Os direitos fundamentais são direitos assegurados a todas as pessoas, sem discriminação, visando proteger a dignidade humana e garantir a realização de valores fundamentais da sociedade, como liberdade, igualdade e participação política.

Answer

A) Os direitos fundamentais abrangem apenas os direitos civis e políticos, como liberdade de expressão e direito ao voto, excluindo os direitos sociais, econômicos e culturais, que são regulamentados separadamente.

Answer

B) Os direitos fundamentais são direitos exclusivos dos cidadãos brasileiros, sendo inaplicáveis a estrangeiros e residentes temporários no país, devido à sua conexão com a soberania nacional.

Answer

D) Os direitos fundamentais podem ser suspensos ou restringidos pelo Poder Executivo em situações de emergência nacional, sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo ou controle pelo Poder Judiciário.

Answer

E) Os direitos fundamentais podem ser limitados por leis ordinárias, desde que a restrição seja justificada por um interesse público relevante e proporcional à restrição imposta, dispensada a observância de princípios como a legalidade e a isonomia.

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