Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

INEPAM· CM Campo Limpo Pta· 2026

Considerando a clássica classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, proposta por José Afonso da Silva, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

FGV· TJ RJ· 2026

Foi editada a Lei nº X dispondo que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro fariam jus a determinado benefício estatutário, a ser pago em parcela única. Poucos meses depois, esse diploma normativo…

Cebraspe· UNE AL· 2026

Normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos imediatos, embora possam servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade.

FGV· ENAM· 2026

Maria era beneficiária de determinado programa assistencial de viés prestacional, mantido pelo ente federativo Alfa, previsto em norma constitucional de eficácia limitada e princípio programático, que fora regulamentado…

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

Determinada proposta legislativa, em debate no âmbito do Congresso Nacional, pretende instituir mecanismo que permita ao Poder Executivo restringir, de forma ampla e genérica, a atuação de organizações da sociedade civi…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Sobre o tema da aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, partindo da definição clássica difundida sobretudo pela doutrina de Jose Afonso da Silva, é correto afirmar que a previsão contida no art. 5, inciso…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Em relação às Normas Constitucionais Programáticas, preconiza-se que elas possuem:

Fundatec· PP RS· 2026

O direito dos trabalhadores à licença-paternidade, nos termos fixados em lei, está previsto no art. 7º, XIX da Constituição. Nesse contexto, considerando as disposições sobre aplicabilidade e eficácia das normas constit…

Quadrix· CONTER· 2026

A norma constitucional de eficácia contida produz efeitos desde a promulgação e admite restrição por lei posterior.

SUSTENTE· TRT 6· 2026

Uma universidade pública exige, com fundamento em lei, diploma e registro profissional para admitir um candidato em cargo cujo exercício pressupõe qualificação específica. O art. 5º, XIII, da Constituição Federal assegu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

A Emenda Constitucional nº X alterou o Art. Y da Constituição da República. A partir da interpretação desse preceito, obtinha-se, em sua redação original, norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Após a altera…

FGV· DATAPREV· 2026

Foi submetido a um advogado da DATAPREV a situação a seguir. A Emenda Constitucional nº X (ECX) veiculou um direito fundamental de segunda dimensão em norma de natureza programática, norma esta que versa sobre a temátic…

Quadrix· CORE PI· 2026

Em relação à classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, tradicionalmente sistematizada pela doutrina brasileira a partir das contribuições de José Afonso da Silva, assinale a opção correta.

FGV· PC PR· 2026

No curso de um inquérito policial, instaurado para investigar a prática de crime contra a vida, o Delegado de Polícia constatou a colidência entre determinado direito fundamental consagrado na Constituição da República…

SUSTENTE· MPE PE· 2026

À luz da teoria da eficácia das normas constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta quanto à distinção entre normas de eficácia plena, contida e limitada.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

A Emenda Constitucional nº X (ECX) alterou o Art. W da Constituição da República, que veicula comando afeto ao direito constitucional financeiro, direcionado ao ciclo orçamentário, em norma de aplicabilidade imediata e…

Quadrix· CONTER· 2026

Os elementos orgânicos da Constituição são os que consagram o rol dos direitos fundamentais e as garantias de sua efetivação.

Cebraspe· PGE RN· 2026

Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

FGV· Pref Abreu e Lima· 2025

Arnaldo e João travaram intenso debate a respeito da natureza jurídica das normas constitucionais que consagram direitos fundamentais. Enquanto Arnaldo afirmava que algumas dessas normas ofereciam posições definitivas,…

Cebraspe· TRT· 2025

As normas de eficácia contida podem ser aplicadas sem a necessidade de serem complementadas por uma lei.