Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisQuadrix 2026
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Questão de Direito Constitucional
ANOTAÇÕES 5
De acordo com Silva (2012), não há norma constitucional destituída de eficácia jurídica. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir, acerca da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais. A norma constitucional de eficácia contida produz efeitos desde a promulgação e admite restrição por lei posterior.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.