Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Vunesp· TJ SP· 2016

Assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

Nos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação

FGV· DPE-MT· 2015

Considerando a classificação das normas constitucionais, assinale a opção que indica a norma de eficácia contida.

Cebraspe· MEC· 2015

Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.

FCC· TCE-CE· 2015

Consideram-se normas constitucionais de eficácia contida aquelas em que o legislador constituinte

Consulplan· CM Caratinga· 2015

Considere a redação do inciso XII do Art. 5º da CRFB/88: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à eficácia (ou quanto à ap…

FCC· TRT 3· 2015

O dispositivo da chamada “PEC da Bengala” (Emenda o Constitucional n 88/2015), que prevê que os servidores públicos em geral, com exceção dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de…

UFMT· CM Cáceres· 2015

Os professores José Afonso da Silva e Maria Helena Diniz propõem, em suas respectivas obras, uma classificação das normas constitucionais, estabelecendo como critério o grau de aplicabilidade e os efeitos concretos das…

Cebraspe· FUB· 2015

O estabelecimento da educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família é uma norma constitucional programática, que exige, do poder público, a consecução do programa de atuação planejado pelo constitui…

CETREDE· JUCEC· 2015

A norma constante do art. 5º, V da CF/88, in verbis – “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, – é:

FGV· PGE-RO· 2015

Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2015

Normas que desde o início da vigência da constituição já produzem a plenitude dos efeitos previstos no seu dispositivo. Normas que desde que entram em vigor já surtem a plenitude dos efeitos que preveem. As afirmativas…

FGV· PGE RO· 2015

Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que…

CONSESP· DAE-Bauru· 2015

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, segundo a clássica teoria de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir. I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata. II. As normas de eficác…

FUNCAB· MPOG· 2015

Diz o artigo 2o da C onstituição Federal que são Poderes da União, independentes e harm ônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem

FCC· TRT - 4ª REGIÃO (RS)· 2015

O direito de greve no serviço público, a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo e a liberdade de exercício de qualquer profissão constituem, respectivamente, normas constitucionais de eficácia

FACAPE· Pref Petrolina· 2015

Com respeito à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· TELEBRAS· 2015

As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta e reduzida porque dependem de norma ulterior para que possam incidir totalmente sobre os interesses relativos a determinada matéria.

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Embora a aplicabilidade do direito à educação seja direta e imediata, classifica-se a norma que assegura esse direito como norma de eficácia contida ou prospectiva, uma vez que a incidência de seus efeitos depende da ed…