Questões de Direito Constitucional · CONSESP
Direito ConstitucionalOutros temasCONSESP 2015
DAE-Bauru
Questão de Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, segundo a clássica teoria de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir. I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata. II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições. III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida. São as definidoras de princípios institutivos e as definidoras de princípios programáticos. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.