Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Vunesp· Pref RP· 2019

O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabo ração da sociedade, visando ao pleno desenvolviment…

CONTEMAX· Pref Aroeiras· 2019

A Constituição Federal estabelece a seguinte norma: “o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa”. Cons…

Vunesp· IPREMM· 2019

A doutrina clássica estabelece que são normas de eficácia

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019

José Afonso da Silva parte da classificação das normas constitucionais realizada por Vezio Crisafulli, segundo o qual, quanto à eficácia e aplicabilidade, essas mesmas normas podem ser classificadas em dois grupos: as n…

Cebraspe· DP DF· 2019

O fato de determinada regra vincular-se ao caráter universal das normas jurídicas implica que essa regra tenha eficácia própria derivada da forma simbólica do direito.

FCC· SANASA· 2019

O artigo 5 , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

MÉTODO· Pref Nortelândia· 2019

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir: I. As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeitos previstos, isto é, podem disciplinar de pronto as relações jurídic…

Cebraspe· TJ PA· 2019

Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada.

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais. I A lei disporá sobre a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública. II É direito dos trab…

Quadrix· CREFONO 9· 2019

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Cebraspe· TCE RO· 2019

De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribu…

Quadrix· CRN 9· 2019

A proteção conferida ao direito adquirido não permite que seja ele oponível a uma nova Constituição.

Vunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018

O art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a eficácia e a…

Cebraspe· STJ· 2018

A disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo de norma de eficácia contida.

Instituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018

Analise os dispositivos constitucionais a seguir. Quanto à sua eficácia, essas normas classificam-se, respectivamente, como:

FGV· CM Salvador· 2018

João, sentindo-se lesado em um direito fundamental, procurou o seu advogado e solicitou que ingressasse com a ação judicial cabível. Após analisar a Constituição da República de 1988, o advogado constatou que uma de sua…

FGV· TJ AL· 2018

Pedro ajuizou uma ação em face de João e se saiu vitorioso, sendo-lhe atribuído certo bem. Anos depois, quando já não mais era cabível qualquer recurso, ação ou impugnação contra a decisão do Poder Judiciário, foi edita…

Cebraspe· PF· 2018

Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.

FGV· TJ SC· 2018

De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai…

FGV· OAB· 2018

Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de parlamentares mantém dúvidas acerca do destino a ser concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas temáticas não foram tratadas pela nova Constituição.…