Questões de Direito Constitucional · CONTEMAX
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCONTEMAX 2019
Pref Aroeiras
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a seguinte norma: “o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é CORRETO afirmar que o preceito extrai uma norma de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.