O artigo 5 , XIII, da Constituição Fede… (FCC 2019)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisFCC 2019

SANASA

O artigo 5 , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

Acontida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.Blimitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.Ccontida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.Dlimitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.Eplena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.