Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Vunesp 2018
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Questão de Direito Constitucional
O art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se dizer que tal norma constitucional
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.