Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

IDIB· Pref Petrolina· 2019

A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir: I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, trazendo direitos a serem exercidos pelos governantes em face dos cidad…

FCC· CM Fortaleza· 2019

Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica,

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Assinale a alternativa correta em relação à eficácia jurídica da norma concernente à formação de municípios na organização federativa brasileira prevista no art. 18, §4°, da Constituição Federal:

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

A Constituição Federal em seu art. 5o, inciso XII, estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judi…

IAUPE· UPE· 2019

Em seu famoso estudo sobre aplicabilidade das normas constitucionais, no tocante à classificação adotada por José Afonso da Silva, analise as afirmativas abaixo: I. Normas de eficácia plena são aquelas, que produzem os…

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

Em julgamento de Recurso Extraordinário (RE-AgR 436.996), o Supremo Tribunal Federal entendeu que o atendimento em creche e o acesso à unidades de pré-escola à criança menor de 05 (cinco) anos de idade não podem fundar-…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2019

Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· TJ PR· 2019

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais

FCC· SPPREV· 2019

O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios. No que se refere à dinâmica de aplicação das referidas normas,

Vunesp· CM Serrana· 2019

O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.

Vunesp· Pref Birigui· 2019

Quanto à Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, assinale a alternativa correta.

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

A nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito e possui como principais características: a soberania popular; uma democracia representativa e participativa, uma constituição criada através…

Quadrix· Pref Jataí· 2019

No que se refere aos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE PA· 2019

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

Vunesp· TJ SP· 2019

A doutrina define normas programáticas como aquelas que

Quadrix· CREA TO· 2019

O princípio constitucional que assegura o livre exercício de qualquer profissão, ofício ou trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é exemplo de norma de aplicação imediata e de eficácia…

Vunesp· IPREMM· 2019

Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que

Cebraspe· TJ BA· 2019

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas

Cebraspe· MPC/PA SERVIDOR· 2019

Considere as seguintes disposições constitucionais. I “Art. 5.º (...) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;” II “Art. 5.º (…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019

Sobre os direitos sociais, analise as proposições abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta: I ± Para Robert Alexy, os direitos fundamentais sociais são direitos subjetivos prima facie, razão por que se sujeita…