Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Cebraspe· DPDF· 2020

É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional, ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicação em casos concretos.

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Sobre a classificação das constituições e das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Considerando a abrangência das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. O texto constitucional, ao dispor sobre a limitação do poder e ao atribuir uma série de direitos e garantias fundamentais, estab…

CEAF PGE RN· PGE RN· 2020

5. Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a 20 pontos alternativa INCORRETA:

Cebraspe· MPE CE· 2020

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à aplica…

Cebraspe· ME· 2020

As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser restringidas pela superveniência de lei infraconsti…

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

NC-UFPR· CM Curitiba· 2020

[...] não se pode deduzir que todos os direitos fundamentais possam ser aplicados e protegidos da mesma forma, embora todos eles estejam sob a guarda de um regime jurídico reforçado, conferido pelo legislador constituin…

Vunesp· CM Boituva· 2020

Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas constitucionais de organização

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional: I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada; II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exe…

CEAF PGE RN· PGE RN· 2020

1. Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e 20 pontos aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…

Vunesp· FITO· 2020

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

IBADE· Pref Min Andreazza· 2020

No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz…

FUNDUNISUL· CRC SC· 2019

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que contém as características da norma constitucional de eficácia plena:

Cebraspe· MP/CE PROMOTOR· 2019

Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal. Art. 153. Compete à União instituir…

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· FUB· 2019

As normas que definem os direitos e as garantias fundamentais possuem caráter preceptivo, e não meramente programático, uma vez que sua aplicabilidade é imediata.

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

A respeito da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que