Questão de Direito Constitucional

A nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito e possui como principais características: a soberania popular; uma democracia representativa e participativa, uma constituição criada através da vontade do povo e por fim, um sistema de garantia dos direitos humanos. Nesse cenário as normas jurídicas exercem o importante papel de concretizar a constituição, buscando nela o seu fundamento de validade. Identifique nas alternativas a correta relação da definição das funções exercidas pelas normas jurídicas: 1. FUNÇÃO DE INTEGRAÇÃO 2. FUNÇÃO DE PLANIFICAÇÃO 3. FUNÇÃO DE PROTEÇÃO 4. FUNÇÃO DE REGULAÇÃO 5. FUNÇÃO DE INOVAÇÃO ( ) A lei se moderniza acompanhando o desenvolvimento na ordem jurídica e no plano social. ( ) A lei tem a função de compensar as diferenças jurídico-políticas no cenário de formação da vontade do Estado, preenchendo as lacunas normativas. ( ) A lei cumpre a função de direcionar condutas, estabelecendo modelos; regulando a atividade econômica, pondo um freio nas práticas econômicas desiguais. ( ) A lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências. ( ) A lei protege contra o arbítrio quando vincula seus próprios órgãos estatais. A ordem correta de preenchimento, considerando a ordem de aparecimento das funções é: