Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisIDIB 2019
Pref Petrolina
Questão de Direito Constitucional
A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir: I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, trazendo direitos a serem exercidos pelos governantes em face dos cidadãos. II. Na Constituição Federal, há diversas normas programáticas pertinentes à realização de políticas públicas. III. As normas programáticas, que se encontram no preâmbulo da Constituição Federal, estabelecem um rol exaustivo de programas de governo, buscando a concretização do Estado Democrático de Direito. Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.