Normas constitucionais não autoaplicáve… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisVunesp 2019

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Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que

Adependem de lei posterior, mas produzem efeitos desde a entrada em vigor da Constituição.Bnão dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.Cdependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.Dnão dependem de lei posterior, mas podem ser limitadas pela edição de regulamentos.Etratam de imunidades, não designam órgãos ou autoridades especiais para execução da norma e não indicam processos especiais para sua execução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.