Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO IBDO
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisINSTITUTO IBDO 2021
Pref Iguaba Gde
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, têm aplicação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.