Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCebraspe 2021
PM AL
Questão de Direito Constitucional
CEBRASPE | PMAL – Aplicação: 2021 Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.