Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCebraspe 2021
MPE AP
Questão de Direito Constitucional
EDITAL: 2021 | TARDE dos(as) aplicadores(as) de provas. 3 Na duração da prova, está incluído o tempo destinado à identificação — que será feita no decorrer da prova — e ao local de provas. chefe de sala ao final da prova, para fins de desidentificação. implicará a anulação da sua prova. OBSERVAÇÕES ser utilizados para rascunho.
A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica. II Normas de eficácia plena independem de regulamentação para surtirem efeitos. III Normas de eficácia limitada têm eficácia plena, mas sua eficácia pode ser restringida. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.