Assinale a alternativa que corresponde… (DÉDALUS 2021)

Questões de Direito Constitucional · DÉDALUS

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisDÉDALUS 2021

CM Natividade da S

Assinale a alternativa que corresponde à definição das normas constitucionais de eficácia contida:

ASão aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público.BSão aquelas em que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular.CSão aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.DSão aquelas que não estão presentes na constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.