Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCebraspe 2021
SEFAZ CE
Questão de Direito Constitucional
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue os itens a seguir. A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.