Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisIDECAN 2022
TJ PI
Questão de Direito Constitucional
Em relação à eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: 1. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de uma regulamentação e integração por meio de normas infraconstitucionais. li. As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que, embora produzam seus efeitos de imediato, independentemente de regulamentação, podem ter sua eficácia restringida por outras normas, constitucionais ou infraconstitucionais. Ili. As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que são imediatamente aplicáveis, ou seja, não dependem de uma normatividade futura que venha regulamentá-la. Assinale
Mais questões de Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
- IGECS 2026A doutrina constitucionalista clássica e contemporânea diverge e se complementa no que tange à classificação das normas constitucionais quanto ao seu grau de eficácia e aplicabili…
- EJUD PI 2026No que toca à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
- FAFIPA 2026Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, a doutrina clássica as divide em normas de eficácia plena, contida e limitada. Nesse conte…
- Cebraspe 2026Na interpretação das normas programáticas, o intérprete deve ter em perspectiva a intangibilidade do mínimo existencial, fundado no princípio fundamental da dignidade da pessoa hu…
- IDECAN 2026O Artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República prevê que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.