Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Instituto Verbena· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)· 2021

Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, o direito ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o direito de greve dos servidores públicos e o direito à imunidade materia…

Quadrix· CRQ (CE)· 2021

A partir de meados do século XX, um novo direito constitucional passou a reconhecer a força normativa dos princípios, enxergando‐os como as principais normas a veicular a supremacia axiológica da Constituição.

Cebraspe· APEX BRASIL ANALISTA· 2021

Considere os seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF). Art. 5.º (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; (...) Art. 12…

Cebraspe· ALECE· 2021

Considerando as disposições da CF, assinale a opção que trata de norma constitucional de eficácia contida.

OMNI· Pref Salesópolis· 2021

As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que no momento em que entra em vigor, passa a produzir todos os efeitos, independendo de norma integrativa infraconstitucional, sendo assim é CORRETO afirmar que…

Cebraspe· SEFAZ RR· 2021

O inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”. Essa norma…

IDIB· ME· 2021

Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicabilidade das normas constitucionais: I. As chamadas normas programáticas são normas desprovidas de aplicabilidade, pois foram criadas pelo legislador constituinte com a fina…

FAFIPA· CM NH do Sul· 2021

Acerca das normas constitucionais de eficácia limitada, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· Pref Aracaju· 2021

Considere as seguintes previsões da Constituição Federal de 1988. Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviol…

Fundep· MPE MG· 2021

Assinale a alternativa CORRETA:

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

Antônio realizou ampla análise do disposto no Art. 5º, XLII, da Constituição da República de 1988, cuja primeira parte dispõe que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”, enquanto a segunda…

FUMARC· PC MG· 2021

A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de direitos fundamentais no Brasil, comparando-se com as constituições anteriores, principalmente pelo rol extenso de direitos e garantias funda…

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Ao longo do tempo, as constituições foram sofrendo alterações no seu conceito e no seu conteúdo, seja garantindo mais direitos para os cidadãos, seja delegando para o legislador ordinário a regência de como determinada…

Quadrix· CRF RR· 2021

No que diz respeito aos direitos sociais, a prestação devida pelo Estado varia de acordo com a necessidade específica de cada cidadão.

IDIB· CM Planaltina· 2021

Assinale a alternativa que trata de norma constitucional de eficácia plena.

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma válida é dotada de eficácia normativa.

IDECAN· PC CE· 2021

O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma

Cebraspe· MJSP DF· 2021

É considerado norma de eficácia contida o dispositivo constitucional que assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva.

CONSULTEC (AIETEC)· DPE RJ· 2021

Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.