Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisFundep 2021
CM Uberlândia
Questão de Direito Constitucional
Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições. 1. Integração 2. Proteção 3. Planificação 4. Regulação ( ) Direciona condutas por meio de modelos. ( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado. ( ) Organiza, define e distribui competências. ( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.). Assinale a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.