Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

IBADE· RBPREV· 2023

A Constituição prevê normas gerais de acesso, remuneração, direitos e deveres dos servidores públicos, sendo correto afirmar que:

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Segundo o Professor Bernardo Gonçalves Fernandes, em seu Curso de Direito Constitucional: “É comum encontrar nos livros jurídicos brasileiros a indicação de uma relativa compatibilidade entre as teorias de Robert Alexy…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

Determinado plano de segurança pública elaborado pelo Poder Executivo não considerou necessária a atenção aos temas relativos à violência de gênero e à desproporcionalidade frequente na atuação de agentes de segurança p…

Cebraspe· POLC AL· 2023

Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas constitucionais.

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento (APO)· 2023

João procurou um advogado e o consultou a respeito da possibilidade de ajuizar uma ação, em face de certo ente federativo, com base em uma norma constitucional que reconhecia determinado direito social, visando à obtenç…

Cebraspe· Pref SP· 2023

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Instituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023

Leia os artigos a seguir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023. A doutrina e a jurisprudê…

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.

Consulplan· TJ AC· 2023

Certo professor de Direito Constitucional, em aula sobre o tema da classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, pediu aos alunos que examinassem as afirmativas a seguir. I. A doutrina desenvolvi…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”,…

Cebraspe· CNMP· 2023

As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.

Cebraspe· PM SC SOLDADO· 2023

A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Vunesp· TJ RJ· 2023

Assinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.

Instituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023

As normas constitucionais têm aplicabilidades distintas a partir do conteúdo ou da previsão constitucional. As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas

RBO· Pref Navegantes· 2023

Sugeridas por Uadi Lammêgo Bulos, as normas constitucionais de eficácia exaurida, ou esvaída, “... são aquelas, como o próprio nome diz, que já extinguiram a produção de seus efeitos. Por isso, estão esgotadas, dissipad…

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

O poder revisor foi previsto no art. 3°, do ADCT, dispondo que: “a revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso N…

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

Uma norma constitucional autoaplicável, restringível, mas com aplicabilidade direta e imediata, será uma norma:

Consulplan· MPE MG· 2023

Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes normas segundo a sua eficácia, de acordo com a doutrina majoritária:…

Vunesp· UNICAMP· 2023

Não obstante a consagrada importância da Constituição de 1988 para o estabelecimento de direitos individuais, coletivos e sociais, a ponto de ser denominada Constituição Cidadã, a consecução dos direitos sociais tem se…