Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisInstituto Verbena 2023
Pref Morrinhos (GO)
Questão de Direito Constitucional
Leia os artigos a seguir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023. A doutrina e a jurisprudência brasileira classificam as normas constitucionais a partir do critério de sua aplicabilidade. Com base nesse entendimento, classificamos as normas constitucionais do parágrafo único do art. 170, do art. 190 e do inc. IV do § 3º do art. 12, respectivamente, em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.