Questões de Direito Constitucional · RBO
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisRBO 2023
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Questão de Direito Constitucional
Sugeridas por Uadi Lammêgo Bulos, as normas constitucionais de eficácia exaurida, ou esvaída, “... são aquelas, como o próprio nome diz, que já extinguiram a produção de seus efeitos. Por isso, estão esgotadas, dissipadas, ou desvanecidas, condicionando, assim, sua aplicabilidade”. Exemplo dessas normas é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.