Efeitos da condenação e reabilitação

Cebraspe· TRF 1· 2015

Segundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

São efeitos produzidos pela sentença estrangeira no Brasil: aplicação de medida de segurança; ressarcimento do dano ou restituição civil; decretação de prisão de pessoa domiciliada no Brasil.

AROEIRA· PC TO· 2014

A sentença estrangeira pode ser homologada no Brasil para obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis, bem como para sujeitá-lo à

Instituto Verbena· UEAP· 2014

O Código Penal trata em capítulo próprio dos Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação, sendo importante atentar para o fato de que

FCC· TCE PI· 2014

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos − reflexos, acessórios, indiretos ou secundários − podem daí advir. Assim,

Fundep· TJ MG· 2014

Analise as afirmativas a seguir. I. A perda da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação d…

Aroeira· PC-TO· 2014

Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo constitui efeito da condenação, quando aplicada pena privativa de liber…

Vunesp· PM SP· 2014

Consiste em um dos efeitos da condenação

Quadrix· CRM PR· 2014

Não são efeitos da condenação automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença: I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. II. A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo qu…

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

É efeito da condenação criminal, de acordo com o art. 91 do CP:

Vunesp· TJ PA· 2014

Servidor público foi condenado por crime. Exclusivamente de acordo com as regras estabelecidas nos art. 92 do CP, indaga-se: perderá o cargo como efeito penal da sentença condenatória?

Cebraspe· PF· 2013

Considere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e intencionalmente, seu filho de dois anos de idade, causando-lhe lesões corporais de natureza leve.…

Vunesp· TJ RJ· 2013

O principal efeito da sentença criminal condenatória é a . A legislação penal brasileira, porém, prevê também efeitos secundários da condenação, tanto de natureza penal quanto extrapenal. Os efeitos secundários de natur…

Cebraspe· AGU· 2013

Considere a seguinte situação hipotética. João cumpriu pena pela prática de roubo e, decorridos dois anos do dia em que foi extinta a pena, ele pleiteou, por meio de seu advogado, sua reabilitação. Nessa situação, para…

Cebraspe· CNJ· 2013

A perda do cargo, no caso de funcionário público condenado a pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, é efeito automático da condenação.

FCC· MPE CE· 2013

A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representa

Vunesp· CETESB· 2013

Dentre os efeitos da condenação previstos e disciplinados no Código Penal, encontra-se a seguinte hipótese:

Cebraspe· TC DF· 2013

Nos crimes contra a administração pública, caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano de prisão, por delito praticado com abuso de poder ou violação do dever para com a administração pública, poderá ser sus…

IPAD· Pref Camaragibe· 2012

José, servidor público estadual, cometeu o crime de peculato, tendo havido, assim, violação ao seu dever funcional para com a Administração Pública. Através de decisão judicial transitada em julgado, José foi condenado…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2012

João foi condenado de forma definitiva por crime de sedução. Durante a execução da pena sobreveio nova lei que deixou de considerar tal conduta como ilícito penal. Neste caso, é CORRETO afirmar: