Consiste em um dos efeitos da condenação (Vunesp 2014)

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitaçãoVunesp 2014

PM SP

Consiste em um dos efeitos da condenação

Aa perda de cargo, função pública ou mandado eletivo, qualquer que seja a pena, ainda que seja pena de multa.Ba certeza da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.Ca prestação de serviço alternativo, na medida do prejuí zo causado à vítima ou à sociedade.Da incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes culposos, sujeitos à pena de deten ção, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.Ea inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime culposo.

Mais questões de Efeitos da condenação e reabilitação

FGV 2026Em 2023, Roberto, servidor público, foi condenado definitivamente pela prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica, em concurso material, à pena total de oito anos de re…
Instituto IACP 2026Em ação penal pública, um empregado foi condenado definitivamente pela prática de crime cometido contra o patrimônio de seu empregador. Após o trânsito em julgado, instaurou-se co…
Fundatec 2026A interdição, perda do cargo, função ou emprego público constitui efeito automático da condenação pela prática dos seguintes crimes, EXCETO:
FGV 2025A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que:
Vunesp 2025Caio foi condenado, por crime de lesão corporal praticado em detrimento de Mévia, por razão da condição feminina, a dois anos de reclusão. Considerando o trânsito em julgado da co…

Ver as 156 questões de Efeitos da condenação e reabilitação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.