Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE GO)
Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitaçãoCom. Exam. (MPE GO) 2012
MPE GO
Questão de Direito Penal
João foi condenado de forma definitiva por crime de sedução. Durante a execução da pena sobreveio nova lei que deixou de considerar tal conduta como ilícito penal. Neste caso, é CORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.