Question

José, servidor público estadual, cometeu o crime de peculato, tendo havido, assim, violação ao seu dever funcional para com a Administração Pública. Através de decisão judicial transitada em julgado, José foi condenado a uma pena de dois anos de reclusão. Quanto aos efeitos da condenação penal, relativamente ao cargo de José junto ao ente estatal, marque a opção que contém apenas conclusões verdadeiras sobre o caso hipotético ora aventado.

Accepted Answer

E) Constitui efeito direto da condenação, para o caso relatado, a perda do cargo anteriormente ocupado por José.

Answer

A) José não perderá seu cargo, tendo em vista que o crime não foi praticado com violência ou ameaça à pessoa, sendo possível, pois, o retorno ao posto público anteriormente ocupado, depois de cumprida a pena.

Answer

B) José não perderá seu cargo, uma vez que a pena fixada em Juízo está aquém do limite mínimo para que tal medida constitua consequência da decisão judicial.

Answer

C) José apenas perderá seu cargo se, conjuntamente com o processo penal for instaurado procedimento administrativo disciplinar, através do qual a comissão processante entenda que a conduta é passível de demissão.

Answer

D) José perderá seu cargo apenas se o cumprimento da pena for incompatível com o exercício do cargo público durante mais de um ano.

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