Efeitos da condenação e reabilitação

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

É correto afirmar que em relação ao direito penal comum:

FGV· OAB· 2018

Mário foi denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública, sendo imputada a ele a responsabilidade pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres públicos. Após a instrução e confirmação dos fatos, foi proferid…

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Caso João seja condenado criminalmente, a decretação da perda do seu cargo público, por ser efeito específico da condenação, deve ser motivadamente declarada em sentença.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Conforme a Lei Penal e o entendimento dos tribunais superiores:

FCC· TJ SC· 2017

Acerca da concessão da reabilitação, considere: I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos. II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido revogação. III. Ter demonstrado efetiva e constantemente bom comportam…

Consulplan· TJ MG· 2017

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· DPE AL· 2017

Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a

Quadrix· CRO PR· 2016

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos efeitos da condenação penal. I. Além de seus efeitos penais, a sentença proferida em processo criminal pode gerar outros efeitos, a exemplo de tornar certa a obrigação d…

FCC· Pref Campinas· 2016

A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a

FCC· SEGEP-MA· 2016

No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que

FCC· DPE-BA· 2016

Sobre os efeitos da condenação,

Cebraspe· PC PE· 2016

Da sentença penal se extraem diversas consequências jurídicas e, quando for condenatória, emergem-se os efeitos penais e extrapenais. Acerca dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPU· 2016

Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos causados ao ofendido em razão da infração.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

Assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· Pref SP· 2015

Desde que mediante fundamentação expressa, determina o art. 92 do CP que ocorre a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo quando o

Cebraspe· TRE-RS· 2015

A respeito dos efeitos da condenação, da ação penal e das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

FCC· SEFAZ PE· 2015

Um Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual, que praticou crime sem violação de dever para com a Administração pública e sem abuso de poder, foi condenado a pena privativa de liberdade em 3 anos. O Magistr…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2015

Sobre a aplicação da sanção penal e os efeitos da condenação penal, assinale a opção CORRETA:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

O efeito civil da condenação referente à “incapacidade para o exercício do pátrio poder”:

FCC· TCE-CE· 2015

A perda de cargo, função ou mandato eletivo, como efeito extrapenal de condenação, requer