Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto AOCP 2024
MPE PR
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta os direitos fundamentais que devem ser assegurados a toda criança e adolescente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.