Questões de Legislação Penal Especial · Fronte
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFronte 2024
Pref Costa Rica
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente aquela com idade entre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.