Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2024
Pref Pedreira
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, em quais condições é facultado o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social a que as crianças e adolescentes têm direito?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.