Dispensa de licitação

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação pode ser dispensada em casos específicos. Qual dos casos a seguir é previsto como contratação com hipótese de dispensa?

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO:

Cebraspe· CAPES· 2024

A decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal para contratação direta no caso em apreço.

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Em um município brasileiro, a Secretaria de Saúde está solicitando a contratação direta emergencial de médico para atendimento em Posto de Saúde, até a nomeação de novos profissionais aprovados em concurso público, com…

Instituto Darwin· Pref Recife· 2024

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) prevê diversas situações em que o procedimento licitatório é obrigatório e outras hipóteses em que a Administração Pública pode efetuar a cont…

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

No que tange ao Dever de Licitar, é correto afirmar, EXCETO:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Josiane teve que verificar em quais situações caberia à Administração Pública dispensar a realização de chamamento público para a formalização de parcerias no âmbito da Lei nº 13.019/2004, vindo a concluir corretamente…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Na análise rotineira dos editais de licitações e contratos, o TCE-RR verificou a aquisição reiterada e sistemática de materiais de expediente (papel sulfite, canetas e outros insumos congêneres) pelo Município Alfa. For…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

Em qual situação a Lei n 14.133/21 prevê a dispensa de licitação?

Cebraspe· MPO· 2024

O dever de publicidade do procedimento de dispensa de licitação é cumprido com a divulgação de tal procedimento na imprensa oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Marinha· Marinha· 2024

O artigo 75 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), traz no seu teor as possibilidades de contratação direta. No mesmo ínterim, a instrução normativa (IN) nº 67, de 8 de julho de 2…

FGV· Concurso Público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH· 2024

O Artigo 29 da Lei nº 13.303/2016 estabelece algumas situações em que se dispensa a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista. Uma dessas situações é a realização de obras e serviços d…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A licitação é dispensável nas contratações

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Em relação a licitações e contratos administrativos regidos pela novel Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue as assertivas enumeradas abaixo de I a III, como sendo falsas ou verdadeiras e, em seguida, assinale…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Na contratação direta de prestador de serviço que venha a se mostrar mais adequado à execução de determinado objeto contratual, a Embrapa deve apresentar as fundamentações que permitam caracterizar a situação que autori…

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser objeto de contração pelas estatais sem licitação, mediante processo de inexigibilidade, requerendo-se, para isso, que os contratados sejam profissionais ou empresas de…

Quadrix· COREN PR· 2024

Prevê a referida Lei que é dispensável a licitação para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores que envolva valores até R$ 100.000 dentro do exercício financeiro.

FUNVAPI· CM Arcoverde· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável quando:

Quadrix· CORE MT· 2024

Quanto às noções de licitação pública, é correto afirmar que é dispensável a licitação para a

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

No direito brasileiro, a Lei nº 8.666/93 define a licitação como o procedimento prévio à celebração de contratos administrativos, visando selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, promover o desenvolvim…