Dispensa de licitação

Quadrix· CFP· 2024

É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000, no caso de obras e de serviços de engenharia.

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

Caso não haja interessados na licitação lançada por empresa pública ou sociedade de economia mista para a contratação de determinado serviço de TI e o certame não puder ser repetido sem causar prejuízo à contratante, a…

Legalle· Pref Mostardas· 2024

Considerando a Lei Federal n." 14.13312021, que dispÕe sobre as licitações e os contratos administrativos, constitui hipótese de contratação direta por dispensa de licitação:

Instituto JK· Pref Icatu· 2024

O município de Águas Claras decidiu realizar uma contratação direta, sem licitação, para a compra de medicamentos de uso emergencial. Esta decisão foi baseada em uma interpretação da Lei 14.133/2021. Qual dos seguintes…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

O Executivo Municipal de Grande Serra almeja firmar contrato para serviços de mão-de-obra mecânica, voltados à manutenção da frota de ambulâncias da Secretaria da Saúde. Considerando o histórico de despesas anuais desse…

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Analise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes à licitação dispensável em razão do valor da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Daniela afirmou corretamente que

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

A Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 - prevê casos de contratação direta, ou seja, hipóteses em que o Contrato Administrativo é celebrado sem a realização de prévio procedimento licitatório. Sobre o tema, assin…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: B) A contratação e a fiscalização de projetos, obras e serviços na arquitetura e urbanismo envolvem aspectos fundamentais como o edital de licitação, o termo de referência e a contratação de fornecedores e mão…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Prevê a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, que o processo de contratação direta deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO:

Consulplan· PRODABEL· 2024

De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, nas contratações fundamentadas na dispensa de licitação em razão do valor, a análise de risco e o parecer jurídico são:

Copeve/UFAL· Prefeitura Municipal de Viçosa -· 2024

Um determinado município celebrou um convênio com o governo estadual para realizar a construção de um novo centro de saúde. Como parte das obrigações, o município deve repassar recursos para a execução de serviços terce…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

De acordo com a redação literal da Lei nº 14.133/2021, no caso de obras e serviços de engenharia, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a:

Cebraspe· PC DF ADM· 2024

A justificativa de preços, com base em valores de contratações de objetos idênticos, pode ser utilizada nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, nos casos em que o valor do objeto da co…

CETAP· SEOP PA· 2024

Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4º do Decreto n. 2.787, de 29 de novembro de 2022. De acordo com o dispositivo, referido procedi…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I No caso de contratação direta indevida ocorrida com culpa, dolo ou erro grosseiro, há responsabilidade civil solidária pelo…

IDECAN· ALEPI· 2024

A Administração Pública de um Município deseja alugar um imóvel para a instalação de um depósito. Este possui todas as características físicas para atender a Administração deste Município e principalmente fica perto de…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a Lei n° 14.133/2021 estabelece que a licitação será:

IBFC· TRF 5· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação.

FCC· Pref J Guararapes· 2024

A aquisição de uma nova licença de uso de software, por meio de contratação direta fundada no valor do contrato, com fundamento no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, indica a possibilidade de