Dispensa de licitação

Cebraspe· FAPE AL· 2026

A dispensa de licitação para a reforma do prédio da prefeitura foi correta quanto ao valor, pois a lei determina que é dispensável a licitação para a contratação de obras de engenharia que envolvam valores inferiores a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026

Com base no artigo 75 da Lei, assinale a alternativa que apresenta hipótese expressa de contratação com licitação dispensável.

IGECS· CM Arujá· 2026

Um consórcio público intermunicipal pretende realizar contratação direta para execução de serviço de manutenção corretiva de veículos oficiais. O valor estimado da contratação é de R$ 195.000,00. No mesmo exercício fina…

Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

Um município instaurou procedimento licitatório para contratação de empresa destinada à prestação contínua de serviços de limpeza e conservação predial. Durante a condução do certame e da futura contratação, foram verif…

Fundatec· IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº· 2026

Conforme o Decreto Municipal nº 22.348/2022, no caso de o procedimento realizado por meio de dispensa eletrônica restar fracassado, o órgão ou entidade poderá proceder às seguintes ações: I. Republicar o procedimento. I…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo de contratação direta deverá ser instruído, entre outros, com o seguinte documento:

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

Em decorrência de evento climático que assolou determinada localidade, o Município afetado decretou calamidade pública e promoveu a contratação direta da sociedade empresária Alfa para a prestação de serviços comuns, os…

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Durante a análise de determinada contratação pelo CISAMUREL, verificou-se a possibilidade de enquadramento em hipótese de contratação direta prevista na legislação. Surgiu, então, divergência quanto às formalidades nece…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e os contratos administrativos, assinale a opção que, no contexto de obras públicas relaciona, corretamente, o conceito de obrigatoriedade de licitação com as…

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Dispensável. (2) Inexigí…

Marinha· Marinha· 2026

Com base nessas informações, para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput, deverá ser observado o:

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Para a contratação de serviço de comunicação multimídia, os órgãos e entidades da administração pública federal devem consultar a TELEBRAS sobre o exercício da preferência legal, que deve responder à consulta no prazo d…

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

A dispensa de licitação ocorre em situações taxativas previstas em lei onde o legislador autoriza a contratação direta. No que concerne às hipóteses de dispensa na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, até 30 de dezemb…

FCC· ALERR· 2026

Considerando a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos,

IGECS· CM Arujá· 2026

Um consórcio público pretende realizar contratação direta para execução de serviço de manutenção preventiva de veículos oficiais no valor de R$ 208.000,00. Nessa situação, a contratação poderá ocorrer por dispensa de li…

FCC· ALERR· 2026

Determinado estado da Federação pretende locar imóvel para instalação da nova sede da Secretaria Estadual da Fazenda, indicando prédio com características singulares de localização e estrutura adequados ao funcionamento…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Em virtude de chuvas fortes ocorridas no Município X, a Prefeitura precisa realizar pequenos serviços de engenharia, cujo valor não será superior a R$ 100.000, em uma das escolas da rede municipal de ensino. O objetivo…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

O Controle Interno, em auditoria realizada no âmbito da Secretaria de Infraestrutura do município, identificou indícios de sobrepreço na contratação emergencial para reconstrução de uma ponte que desabou, situada entre…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

De acordo com o art. 72 da referida Lei, o processo de contratação direta compreende os casos de: I. Dispensa de licitação. II. Inexigibilidade de licitação. III. Pré-qualificação de licitação. Quais estão corretos?

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Uma Prefeitura pretende realizar duas contratações distintas. Na primeira, precisa adquirir um medicamento específico, de fabricante exclusivo, indispensável ao tratamento contínuo de um paciente da rede municipal de sa…