Questão de Direito Administrativo

Determinado estado da Federação pretende locar imóvel para instalação da nova sede da Secretaria Estadual da Fazenda, indicando prédio com características singulares de localização e estrutura adequados ao funcionamento do órgão, circunstância que o torna especialmente adequado ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da pasta. No processo administrativo instaurado para a contratação, certificou-se a inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis aptos ao atendimento da demanda administrativa, bem como foram acostadas justificativas técnicas demonstrando a singularidade do imóvel, a adequação de suas instalações e a vantagem econômica da contratação para a Administração Pública. Consta, ainda, avaliação prévia do imóvel, análise de seu estado de conservação e estimativa dos custos das adaptações necessárias ao funcionamento da Secretaria Estadual da Fazenda. Diante disso, o contrato