Considerando a legislação vigente sobre… (FCC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoFCC 2026

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Considerando a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos,

Aa modalidade pregão é facultativa para aquisição de bens comuns, podendo a Administração optar livremente por outras modalidades licitatórias, sem necessidade de justificativa.Ba inexigibilidade de licitação dispensa a formalização do processo administrativo, desde que o valor da contratação seja compatível com o praticado no mercado.Ca contratação direta por inexigibilidade é cabível sempre que a Administração justificar a escolha do fornecedor, independentemente da demonstração de inviabilidade de competição.Da dispensa de licitação aplica-se exclusivamente a situações emergenciais, sendo vedada sua utilização em hipóteses previstas em lei que não envolvam urgência.Ea aquisição de bens comuns deve, como regra, ser realizada por meio de pregão, sendo a inexigibilidade cabível apenas quando comprovada a inviabilidade de competição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.