Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoInstituto ACCESS 2026
Pref Promissão
Questão de Direito Administrativo
Um município instaurou procedimento licitatório para contratação de empresa destinada à prestação contínua de serviços de limpeza e conservação predial. Durante a condução do certame e da futura contratação, foram verificadas as seguintes situações: .A Administração optou pela dispensa de licitação em razão do valor, sem promover a devida pesquisa de preços de mercado; .O contrato foi celebrado com prazo inicial de 12 meses, admitindo-se prorrogações sucessivas, desde que demonstrada a vantajosidade; .Foi exigida garantia contratual equivalente a 10% do valor do contrato, sem justificativa específica nos autos; .Durante a execução, a contratada apresentou dificuldades financeiras, levando a Administração a cogitar a retenção de pagamentos para assegurar o adimplemento de obrigações trabalhistas. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

