Question

Durante a análise de determinada contratação pelo CISAMUREL, verificou-se a possibilidade de enquadramento em hipótese de contratação direta prevista na legislação. Surgiu, então, divergência quanto às formalidades necessárias para que a Administração possa efetivar a contratação sem a realização de licitação. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 relativas à instrução da contratação direta, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) A contratação direta deverá ser instruída em processo próprio, acompanhado dos documentos exigidos pela legislação e das justificativas pertinentes ao caso.

Answer

A) A contratação direta poderá ter sua instrução simplificada pela ausência de procedimento próprio quando houver prévia estimativa da despesa e disponibilidade orçamentária.

Answer

B) A contratação direta poderá prescindir de processo próprio quando o enquadramento legal estiver demonstrado em manifestação da autoridade competente.

Answer

C) A contratação direta dependerá de processo específico apenas nas hipóteses de inexigibilidade, permanecendo facultativa essa formalidade nos casos de dispensa.

Answer

E) A contratação direta dependerá de processo próprio somente quando a legislação exigir comprovação específica da razão da escolha do contratado e do preço ajustado.

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