Question

Uma Prefeitura pretende realizar duas contratações distintas. Na primeira, precisa adquirir um medicamento específico, de fabricante exclusivo, indispensável ao tratamento contínuo de um paciente da rede municipal de saúde. Na segunda, depois de fortes chuvas, precisa contratar, imediatamente, uma sociedade empresária para a execução de serviços emergenciais de estabilização de encosta, diante do risco iminente de deslizamentos e danos à população. Sobre a hipótese narrada, à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A inexigibilidade de licitação e a dispensa de licitação, pois, no primeiro caso, a inviabilidade de competição decorre da exclusividade do fornecedor, enquanto, no segundo, a lei admite contratação direta em situação emergencial.

Answer

A) A licitação é dispensável no primeiro caso, e a licitação é obrigatória no segundo, pois as situações emergenciais exigem procedimento competitivo simplificado.

Answer

B) A inexigibilidade de licitação em ambos os casos, pois tanto a exclusividade do fornecedor quanto a urgência afastam a necessidade de competição.

Answer

C) A dispensa de licitação em ambos os casos, pois a Administração pode optar pela contratação direta quando houver interesse público relevante.

Answer

D) A dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação, pois, no primeiro caso, a urgência administrativa impede a competição, enquanto a exclusividade do fornecedor apenas restringe a disputa.

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